Dúvidas Archive - Campanella Advocacia

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23/10/2025

Meu Plano de Saúde é Empresarial. Posso Contestar o Reajuste Abusivo?

Muitas pessoas acreditam que, por terem um plano de saúde empresarial – aquele contratado pela firma – estão completamente desprotegidas contra os reajus...

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23/10/2025

Reembolso Médico Abusivo ou Negado: O que Fazer Quando o Plano Tenta Pagar Pouco?

É frustrante pagar o plano de saúde em dia e, na hora que você mais precisa usar, enfrentar a burocracia do reembolso. Muitas vezes, o plano simp...

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23/10/2025

Como o Consumidor Pode Contestar Judicialmente os Reajustes Abusivos do Plano de Saúde?

Ter um plano de saúde deveria ser sinônimo de tranquilidade, mas, para muitos, todo ano chega a preocupação com o reajuste. É comum senti...

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30/07/2018

Quais são os reajustes existentes e quais as regras aplicáveis?

Atualmente são aplicados três tipos de reajustes aos planos de saúde. O reajuste anual, reajuste por mudança de faixa etária e reajuste por sinistralidade. Ente...

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30/07/2018

Um plano de saúde pode se recusar a aceitar um consumidor idoso ou com doença preexistente?

Nenhuma empresa de assistência à saúde pode, por qualquer motivo, recusar o ingresso de um consumidor no plano de saúde. Por isso, é...

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21/03/2017

Posso conseguir o ressarcimento dos gastos com o advogado?

Sim, todos os gastos com advogado podem ser ressarcidos na ação judicial. Nosso escritório emite nota fiscal com CNPJ para todos os clientes que desejar fazer tal pedido...

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20/03/2017

Quais documentos preciso para mover uma ação contra o plano de saúde?

Se você está enfrentando uma negativa de cobertura, é essencial saber o que reunir para agir com rapidez.
A Dra. Tarcila Del Rey Campanella, do escritóri...

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20/03/2017

Fui demitido da empresa em que trabalhava. Tenho direito de manter o plano de saúde?

Sim. Em casos de demissão, a Lei obriga a manutenção/prorrogação do plano de saúde no prazo de 6 meses a 24 meses, desde que o empregado as...

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20/03/2017

Trabalho numa empresa há mais de dez anos e já sou aposentado. Posso manter o plano de saúde?

Sim. Se você trabalha há 10 anos ou mais em uma mesma empresa, já está aposentado (ou com direito a se aposentar) e tem descontado...

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20/03/2017

O plano de saúde é obrigado a cobrir home care?

Sim. O tratamento domiciliar "home care"  deve ser coberto pelo plano de saúde, desde que o paciente esteja em situação que demanda tal atendimento e o mesmo seja prescrito pelo...

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20/03/2017

Meu plano de saúde não quer cobrir o procedimento porque não está previsto no Rol da ANS. Isso é verdade?

Não. As decisões mais recentes da Justiça Paulista (Súmula n. 102) determinam que qualquer procedimento prescrito ...

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20/03/2017

Meu plano de saúde não quer cobrir medicamento de quimioterapia oral, posso exigir na Justiça essa cobertura?

Sim. As decisões mais recentes da Justiça Paulista (Súmula n. 95) determinam que a quimioterapia oral deve ser inte...

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