Muitas pessoas acreditam que, por terem um plano de saúde empresarial – aquele contratado pela firma – estão completamente desprotegidas contra os reajustes anuais. A lógica é simples: se o plano é da empresa, as regras são diferentes e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não fiscaliza o aumento, certo? Em parte, sim. Os planos empresariais não têm o reajuste tabelado ou limitado pela ANS como acontece com alguns planos individuais. Isso abre a porta para que as operadoras apliquem aumentos altíssimos, ano após ano.

No entanto, a boa notícia é que você tem sim como contestar. Embora os reajustes de planos empresariais não sejam controlados diretamente pela ANS, o Poder Judiciário tem um entendimento muito claro: reajustes que são excessivos e desproporcionais, a ponto de inviabilizar a sua permanência no plano, são considerados abusivos. Nesses casos, a Justiça entende que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado, permitindo a revisão judicial desses valores. A Dra. Tarcila Del Rey Campanella, do escritório Campanella Advocacia, possui vasta experiência em reverter reajustes de planos empresariais. Se você sentiu o peso de um aumento injusto, clique aqui e entre em contato com a Dra. Tarcila Del Rey Campanella para proteger seu contrato.

O fato de o plano ser coletivo empresarial não significa que a operadora pode cobrar o que quiser. O que a lei coíbe é o desequilíbrio contratual, ou seja, aquele aumento que não tem uma justificativa real e se torna uma barreira para você continuar usufruindo do seu direito à saúde.

Ao entrar com a ação judicial, o objetivo é demonstrar que o índice aplicado pela operadora está muito acima da média do mercado e dos custos reais. O juiz pode determinar a substituição desse índice abusivo por outro mais justo e razoável, como o índice determinado pela própria ANS para planos individuais.

Portanto, mesmo que seu plano seja empresarial, você não está à mercê da operadora. Juntar seus boletos e o contrato é o primeiro passo para questionar o reajuste e garantir que o valor da sua mensalidade seja justo e sustentável.

Se o reajuste do seu plano empresarial pesou no bolso, não se conforme. Você tem o direito de questionar. Fale com a Dra. Tarcila Del Rey Campanella no WhatsApp, clique aqui e comece a resolver seu problema hoje mesmo!]