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O Impacto da Resolução CMED 3/25 e do Tema 1.234 do STF no Acesso a Medicamentos Oncológicos de Alto Custo no Brasil.

05/02/2026

Lidar com um diagnóstico de câncer já é uma das batalhas mais difíceis que uma família pode enfrentar. O peso emocional é enorme e, infelizmente, ele costuma vir acompanhado de uma barreira financeira e burocrática: a negativa de medicamentos oncológicos de alto custo. Quando o plano de saúde ou o Estado nega um tratamento essencial, alegando questões de preço ou regras da CMED, a sensação é de que a vida de quem amamos foi colocada em segundo plano por questões de dinheiro.

Saiba que as recentes decisões do STF no Tema 1.234 e as atualizações da CMED 3/25 vieram justamente para organizar e garantir que esses medicamentos cheguem a quem precisa com urgência. A solução para essas negativas envolve uma ação judicial estratégica que obriga o fornecimento imediato do tratamento, evitando que a burocracia atrase a cura. A Dra. Tarcila Del Rey Campanella, do escritório Campanella Advocacia, é especialista em utilizar essas novas teses jurídicas para destravar tratamentos de alto custo. Fale agora com a Dra. Tarcila no WhatsApp para entender como essas mudanças se aplicam ao seu caso agora mesmo.

O Tema 1.234 do STF é um marco, pois define exatamente quem deve pagar a conta, acabando com aquele “jogo de empurra” entre União e Estados que tanto atrasava os processos. Já a Resolução CMED 3/25 traz novas regras de precificação que não podem ser usadas como desculpa pelos planos de saúde para negar o acesso à medicação. Na prática, a Justiça entende que, se existe prescrição médica e registro na ANVISA, o paciente não pode ficar sem o remédio por causa do seu valor elevado.

Para acelerar o processo, o caminho mais inteligente é reunir um relatório médico minucioso que comprove a urgência e a inexistência de alternativas mais baratas com a mesma eficácia. Com a nova jurisprudência, as chances de conseguir uma decisão liminar — aquela que obriga a entrega do remédio em poucos dias — aumentaram muito para quem está bem assessorado. O foco aqui não é apenas discutir o direito, mas garantir o tempo, que é o recurso mais valioso para um paciente oncológico.

Não deixe que a complexidade das leis ou o preço de um medicamento tirem a esperança da sua família neste momento tão delicado. Existem caminhos jurídicos sólidos e atualizados para garantir que o tratamento seja iniciado sem demora, pois a saúde não pode esperar por decisões administrativas. Não espere seu problema piorar. Fale com a Dra. Tarcila Del Rey Campanella no WhatsApp e proteja o direito à vida de quem você ama.

Veja abaixo as Principais Dúvidas

1) - Como é um processo contra o plano de saúde?

Em geral, são processos rápidos, pois geralmente os pacientes estão internados ou aguardando a liberação para uma cirurgia que não pode esperar. Tendo os documentos corretos, é possível fazer pedido de tutel... Ler mais

2) - Quanto tempo demorar para o Juiz conceder uma liminar?

Em casos urgentes, a liminar pode ser concedida em poucas horas ou até no mesmo dia da distribuição do processo. Tudo depende da gravidade da situação, da documentação apresentada e da agilidade do a... Ler mais

3) - O que é uma liminar judicial?

A liminar é uma decisão de urgência concedida pelo Poder Judiciário em um processo. É fundamentada no risco de dano irreparável ao paciente e no perigo da demora. Dependendo de cada caso, pode ser concedida em questão de ho... Ler mais

4) - Meu plano de saúde negou o procedimento alegando falta de cobertura no contrato. Ainda assim posso entrar na Justiça?

Sim. Mesmo que o plano de saúde tenha negado a cobertura de um procedimento baseado no contrato, é direito do consumidor questionar na Just... Ler mais

5) - Corro risco de sofrer alguma retaliação se eu processar o plano de saúde?

Não tenha medo de retaliações. O acesso ao Poder Judiciário é um direito constitucional e não pode ser questionado pela operadora de plano de saúde, nem pela empresa onde a pess... Ler mais

6) - Quais as negativas mais comuns dos planos de saúde?

Em geral, são as negativas de procedimentos, exames, próteses, materiais cirúrgicos, fornecimento de medicamentos via oral e radioterapia IMRT. Mas há outros problemas, como cancelamento inesperado da ap�... Ler mais

7) - Fiz minha cirurgia com médico não credenciado ao plano de saúde e o reembolso foi muito pequeno. O que fazer?

Sim. Os valores de reembolso pelos planos de saúde são muito pequenos e há casos que a Justiça determina o reembolso integral das despesas médi... Ler mais

8) - Meu plano de saúde disse que meu contrato é antigo e que não há cobertura de stent, isso é verdade?

Embora o contrato de plano de saúde antigo exclua expressamente essa cobertura, a Justiça já consolidou entedimento contrário, obrigando a cobertura d... Ler mais

9) - Meu plano de saúde não quer cobrir medicamento de quimioterapia oral, posso exigir na Justiça essa cobertura?

Sim. As decisões mais recentes da Justiça Paulista (Súmula n. 95) determinam que a quimioterapia oral deve ser integralmente coberta pelo plano d... Ler mais

10) - Meu plano de saúde não quer cobrir o procedimento porque não está previsto no Rol da ANS. Isso é verdade?

Não. As decisões mais recentes da Justiça Paulista (Súmula n. 102) determinam que qualquer procedimento prescrito por médico especialista deve ... Ler mais

11) - O plano de saúde é obrigado a cobrir home care?

Sim. O tratamento domiciliar "home care"  deve ser coberto pelo plano de saúde, desde que o paciente esteja em situação que demanda tal atendimento e o mesmo seja prescrito pelo médico especialista.... Ler mais

12) - Trabalho numa empresa há mais de dez anos e já sou aposentado. Posso manter o plano de saúde?

Sim. Se você trabalha há 10 anos ou mais em uma mesma empresa, já está aposentado (ou com direito a se aposentar) e tem descontado no holerite uma cota-parte pa... Ler mais

13) - Fui demitido da empresa em que trabalhava. Tenho direito de manter o plano de saúde?

Sim. Em casos de demissão, a Lei obriga a manutenção/prorrogação do plano de saúde no prazo de 6 meses a 24 meses, desde que o empregado assuma o pagamento integral da m... Ler mais

14) - Quais documentos preciso para mover uma ação contra o plano de saúde?

Se você está enfrentando uma negativa de cobertura, é essencial saber o que reunir para agir com rapidez. A Dra. Tarcila Del Rey Campanella, do escritório Campanella Advocacia, orient... Ler mais

15) - Posso conseguir o ressarcimento dos gastos com o advogado?

Sim, todos os gastos com advogado podem ser ressarcidos na ação judicial. Nosso escritório emite nota fiscal com CNPJ para todos os clientes que desejar fazer tal pedido de ressarcimento.... Ler mais

16) - Um plano de saúde pode se recusar a aceitar um consumidor idoso ou com doença preexistente?

Nenhuma empresa de assistência à saúde pode, por qualquer motivo, recusar o ingresso de um consumidor no plano de saúde. Por isso, é importante estar atento aos s... Ler mais

17) - Quais são os reajustes existentes e quais as regras aplicáveis?

Atualmente são aplicados três tipos de reajustes aos planos de saúde. O reajuste anual, reajuste por mudança de faixa etária e reajuste por sinistralidade. Entenda melhor cada um deles: a... Ler mais

18) - Como o Consumidor Pode Contestar Judicialmente os Reajustes Abusivos do Plano de Saúde?

Ter um plano de saúde deveria ser sinônimo de tranquilidade, mas, para muitos, todo ano chega a preocupação com o reajuste. É comum sentir que o aumento é desproporci... Ler mais

19) - Reembolso Médico Abusivo ou Negado: O que Fazer Quando o Plano Tenta Pagar Pouco?

É frustrante pagar o plano de saúde em dia e, na hora que você mais precisa usar, enfrentar a burocracia do reembolso. Muitas vezes, o plano simplesmente nega o pagamento ou d... Ler mais

20) - Meu Plano de Saúde é Empresarial. Posso Contestar o Reajuste Abusivo?

Muitas pessoas acreditam que, por terem um plano de saúde empresarial – aquele contratado pela firma – estão completamente desprotegidas contra os reajustes anuais. A lógica é simpl... Ler mais