A advogada Tarcila Campanella, especialista em direito da saúde afirma que os planos de saúde estão sendo obrigados na Justiça a cancelar os aumentos abusivos nas mensalidades dos consumidores.

A Justiça entende, na grande maioria dos casos, que os aumentos são aplicados sem qualquer justificativa ao beneficiário, principalmente em relação a planos coletivos e planos de pequenas empresas, quando é utilizado um CNPJ para contratar a apólice.

De acordo com a advogada, os aumentos abusivos podem ser anulados na Justiça e os Tribunais têm entendido pela substituição dos índices do plano de saúde coletivo pelos índices oficiais da ANS para os planos individuais.

Acompanhe decisão recente e veja que tem sido plenamente possível obter a redução das mensalidades na Justiça:

 “verifica-se que o reajuste impugnado tem como base de cálculo a variação de custos médico-hospitalares (cláusula 8.1 fls. 46 na origem). Contudo não existe nestes autos qualquer base atuarial idônea para justificá-lo. Assim, sem efetiva prova sobre o aumento das despesas pelo grupo segurado, tem-se que não foi efetivado o direito básico de informação adequada e clara ao consumidor, nos termos do artigo 6º, III, da Lei nº 8.078/1990, o que leva a concluir pela abusividade dos índices de reajuste financeiro anual neste caso concreto.”

Segundo a advogada, essa é uma das ações mais questionadas na Justiça, e geralmente a nulidade dos aumentos abusivos é garantida pelos Tribunais, sendo que o consumidor ainda pode obter o ressarcimento dos pagamentos a mais realizados de forma abusiva, no prazo anterior aos últimos 03 anos.

Caso o seu plano de saúde tenha realizado o reajuste de forma abusiva, procure um advogado imediatamente, pois assim poderá procurar a via judicial para não ter os seus direitos lesados.

A depender da decisão judicial, o autor poderá adquirir o pedido rapidamente, já que essa ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), onde se busca adquirir o pedido de diminuição da mensalidade em até 48 horas e, muitas vezes pode-se inclusive recuperar valores pagos ao longo dos últimos anos.

O escritório Campanella Advocacia é especializado em reajustes abusivos dos planos de saúde, e ações envolvendo outras questões relacionadas a planos de saúde.

Restou alguma dúvida?  Entre em contato conosco através do telefone (11) 2988-7681 / 4224-3769 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 98118-0334, possuímos advogados extremamente capacitados na área da saúde e estamos sempre à disposição.

Faça valer seus direitos!